A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol, com suas atribuições, e também prevê que o juiz que realizar a atividade de forma fraudulenta, como participação em esquemas de manipulação de jogos será punido com detenção.
A proposta, apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), agora voltará para o Senado, onde será avaliado. O projeto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para o profissional que realizar arbitragem de forma fraudulenta, por exemplo, quando interferir no resultado da partida.
Está previsto ainda a permissão para que os árbitros e auxiliares de arbitragem possam criar entidades nacionais, estaduais e no Distrito Federal com o objetivo de formar novos profissionais, entre outras atribuições. Não está previsto, no entanto, que os profissionais tenham vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuarem.
De acordo com o deputado André Figueiredo, representantes da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol foram consultados sobre o projeto e concordaram com as sanções para os árbitros. E asuspensão ou a proibição de fazer a arbitragem de partidas de futebol poderá ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
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