O Senado aprovou medida provisória que proíbe dirigentes de se elegerem por mais de dois mandatos seguidos em entidades esportivas que recebem recursos públicos. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, que poderiam ficar no máximo oito anos no cargo, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos.
A MP possui outras medidas voltadas a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.
De acordo com a matéria, os resultados financeiros devem ser integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem.
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